A Agência Nacional para a Qualificação publicou no seu sítio os documentos referentes à avaliação desta iniciativa no ano de 2010.
Estes documentos estiveram na origem das notícias que surgiram nos jornais nacionais nos últimos dias e que formo dando conta neste blogue.
Disponibilizamos aqui os originais para consulta.
O Governo português apresentou no DR de 22 de Outubro o Programa de formação em competências básicas, que visa
que visa a aquisição, por parte dos adultos, de competências
básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de
informação e comunicação e a sua posterior integração,
enquanto formandos, em cursos de educação e formação
de adultos (cursos EFA) de nível B1 ou B1+B2 ou em
processos de reconhecimento, validação e certificação de
competências de nível básico
Este programa procura destina-se ao grupo de adultos
portugueses que não possui as competências básicas que lhes
permita aceder a ofertas de qualificação e envolver-
-se nos percursos formativos disponíveis (EFA, Formações Modulares e RVCC).
A este propósito, Luís Capucha, presidente da ANQ, citado pelo JN de 24 de Outubro, estimou que 10% dos idosos portugueses sejam iletrados e que 20% - alguns ainda na vida profissional activa - só tenham a antiga escola primária. Os analfabetos são, por isso, um dos próximos alvos do programa Novas Oportunidades (NO). O outro serão os empresários.
O curso - que pretende transmitir ou recuperar competências básicas como ler e escrever - está a ser ultimado e deve ser lançado até final do ano. Ainda "sem metas definidas" e apesar de "muitas escolas darem resposta" à literacia de adultos, no NO quando se lança um programa de formação "falamos sempre em dezenas de milhares de pessoas", sublinha o presidente da Agência Nacional de Qualificação (ANQ). "Queremos que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade".
Pode consultar a legislação aqui
O Jornal de Notícias publicou no dia 23 de Outubro uma notícia que apresenta novos resultados da avaliação da Iniciativa Novas Oportunidades, promovida pela ANQ e levada a cabo pela equipa da Universidade Católica, liderada por Roberto Carneiro. Destaco alguns pontos importantes.
“Cerca de 10% dos formandos do Novas Oportunidades conseguiu um aumento do vencimento após ter na mão o diploma de reconhecimento de competências, aponta um estudo da Universidade Católica sobre a percepção e os níveis de satisfação deste programa.
Criado em 2006 para a qualificação e certificação de competências da população adulta, o programa continua a não conseguir atrair população com menos de 30 anos e mulheres de idade superior a 50 anos. Mas quem conclui o Iniciativa Novas Oportunidades (INO) reconhece grandes benefícios a nível pessoal, familiar e, acima de tudo, profissional.
Aumento de vencimento, progressão na carreira, maior estabilidade no emprego e, até, uma melhor conjugalidade - por diminuir as assimetrias educativas entre os membros de um casal -, foram apenas algumas das respostas dadas por um universo de 1500 pessoas, que participaram numa avaliação externa realizada pelo Centro de Estudos da Universidade Católica sobre o programa. Um trabalho que se limitou a analisar, essencialmente, a percepção dos formandos sobre o Novas Oportunidades e o impacto nas suas vidas pós-diploma.
Um em cada dez ex-formandos empregados admitiu que o salário cresceu após a validação de competências e 27% confessaram que passaram a ter uma maior confiança das chefias, tendo, até, aumentando a subordinação de terceiros. Os empresários também se mostraram agradados com a valorização da mão-de-obra.
Relativamente aos desempregados e o efeito no seu regresso ao mercado de trabalho, após o INO, o estudo nada apontou.
Segundo o coordenador do trabalho, o ex-ministro da Educação Roberto Carneiro, o facto de 32% dos ex-formandos admitirem ter benefícios com o programa acaba por não ser, ainda assim, um resultado "suficientemente positivo".”
O programa de ensino foi avaliado por uma equipa da Universidade Católica Portuguesa que concluiu que o Novas Oportunidades não tem tido grandes reflexos no mercado de trabalho.
Há notas positivas e negativas neste primeiro "exame". As parcerias estabelecidas entre o Estado e as empresas e a intervenção das associações cívicas são pontos positivos e o Novas Oportunidades surge como "uma alternativa realmente possível para todos". A qualificação social, a consciência de lacunas na área do conhecimento, o tentar dar resposta a aspirações sentidas num determinado momento são também aspectos positivos.
A dificuldade em compatibilizar a vida pessoal, profissional e escolar é também um dos problemas detectados.
A avaliação feita permite concluir que a adesão dos portugueses ao Novas Oportunidades tem sido "notável" e que "cresceu muito além do que poderia esperar-se há um ano ou dois", sustentou o coordenador do estudo. A cada mês que passa, 20 mil portugueses inscrevem-se no programa e foram registadas 900 mil inscrições.
Medina Carreira diz que Novas Oportunidades é "trafulhice" - Portugal - DN
O antigo ministro das Finanças Medina Carreira arrasou na noite de terça-feira o programa Novas Oportunidades, classificando-o de "trafulhice" e "aldrabice", defendendo um regime educativo exigente como condição para a integração no mercado de trabalho.
