Programa de Formação em Competências Básicas

O Governo português apresentou no DR de 22 de Outubro o Programa de formação em competências básicas, que visa
que visa a aquisição, por parte dos adultos, de competências
básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de
informação e comunicação e a sua posterior integração,
enquanto formandos, em cursos de educação e formação
de adultos (cursos EFA) de nível B1 ou B1+B2 ou em
processos de reconhecimento, validação e certificação de
competências de nível básico

Este programa procura destina-se ao grupo de adultos
portugueses que não possui as competências básicas que lhes
permita aceder a ofertas de qualificação e envolver-
-se nos percursos formativos disponíveis (EFA, Formações Modulares e RVCC).

A este propósito, Luís Capucha, presidente da ANQ, citado pelo JN de 24 de Outubro, estimou que 10% dos idosos portugueses sejam iletrados e que 20% - alguns ainda na vida profissional activa - só tenham a antiga escola primária. Os analfabetos são, por isso, um dos próximos alvos do programa Novas Oportunidades (NO). O outro serão os empresários.

O curso - que pretende transmitir ou recuperar competências básicas como ler e escrever - está a ser ultimado e deve ser lançado até final do ano. Ainda "sem metas definidas" e apesar de "muitas escolas darem resposta" à literacia de adultos, no NO quando se lança um programa de formação "falamos sempre em dezenas de milhares de pessoas", sublinha o presidente da Agência Nacional de Qualificação (ANQ). "Queremos que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade".

Pode consultar a legislação aqui